Sanecap

A Companhia de Saneamento da Capital - SANECAP é oriunda da AMSS – Agência Municipal de Serviços de Saneamento – criada pela Lei Complementar nº. 041, de 23 de dezembro de 1997, publicada na Gazeta Municipal, Ano VII, nº. 374, Cuiabá, de 29 de dezembro de 1997. Extinta pelo poder executivo por meio da Lei Complementar nº. 076, de 05 de julho de 2001, publicada na Gazeta Municipal nº. 550, de 07 de dezembro de 2001, cujo primeiro Presidente foi o Arquiteto Jesus Lange Adrien Neto.

As atividades herdadas pela SANECAP advieram do objetivo social da SANEMAT – Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso – uma Sociedade de Economia Mista, constituída em 27 de setembro de 1966, na forma da Lei das Sociedades Anônimas, de conformidade com o Artigo 19, da Lei nº. 2.626 de 07 de Julho de 1966, e Decreto nº. 120 de 03 de Agosto de 1966, com a finalidade do estudo das questões relacionadas com o problema da água e esgoto sanitário no Estado de Mato Grosso, abrangendo Planejamento, Execução e Administração, cuja adesão ao Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANASA – se deu em 21 de julho de 1975, exatamente 9 anos após a sua independência, cujo primeiro Presidente foi o Engº Mário da Silva Saul, que administrou a Companhia no período de 27 de Setembro de 1966 a 19 de maio de 1967.

O ano de 1790 é a referência que se faz à construção do Chafariz do Rosário alimentado pelas águas da “Fonte do Ernesto”. Essa água era trazida em canos suspensos, em longa estrutura de madeira elevada, se constituindo em um pequeno Aqueduto. Para ROSA , beirando o fim do século, em 1790, possíveis pressões de moradores abastados das ruas de Baixo e do Oratório, é que levaram a construção do primeiro Chafariz, ao pé da ponte da Igreja do Rosário. Essa tecnologia gravitacional trata-se do encanamento da água da Fonte do Ernesto até o Chafariz do Rosário.

1. - 1777 - Fontes do Ernesto (mais o menos onde hoje está o Morro da Luz);
2. - Maria Corrêa (no sentido de rua da margem esquerda do córrego Prainha);
3. - a do Mundéu (seria na parte leste da atual Praça Bispo D. José);
4. - a junto de Feliciana Gomes, a junto a Manuel da Silva,
5. - a da Mandioca ( estariam no circuito da atual Praça do Conde de Azambuja)
6. - e a detrás da igreja matriz (a Cacimba do Soldado), hoje Praça Rachid Jaudy .
7.- 1786 – Tanque do Largo da Conceição (atual Santa Casa de Misericórdia).
8. - 1790 - Chafariz do Rosário.
9. - 1844 – Chafariz da Prainha.
10. - 1871 – Chafariz do Mundéu. - Clique para ver a imagem
11. - 1874 – Tanque do Baú.
12. - 1882 – Chafariz de Repuxo da Praça Alencastro. - Clique para ver a imagem

No entanto, a notícia que se tem segundo HENRIQUE DE ROHAN BEAUREPAIRE é que a primeira tentativa de canalização de água para suprir o abastecimento de água potável para Cuiabá foi em 1732, por meio do córrego Mutuca, cuja alternativa foi buscada sem sucesso novamente em 1817.

Em 1871, o argentino Rafael Del Sar aparece na cidade de Cuiabá e propõe ao governo da província o fornecimento de água por meio da colocação de 16 Chafarizes na cidade de Cuiabá. Essa proposta não chegou a ser efetivada devido à demora do empresário no cumprimento do prazo estabelecido pela província não ser cumprido.

No ano de 1882 em 30 de novembro foi implantado o primeiro sistema de abastecimento público de água doce potável da cidade de Cuiabá, por meio de canos de ferro, com água trazida do rio Cuiabá, por meio da Hidráulica localizada no bairro do Porto. Esse sistema foi implantado no governo do Coronel José Maria de Alencastro, pelos empresários João Frick e Carlos Zanotta. Sua ampliação aconteceu em 1912 com a instalação de um reservatório de ferro na Praça General Mallet.

Com a ampliação da cidade, os bairros proliferaram e, consequentemente o aumento do número de habitantes. Foi assim que em 1940, no governo do interventor Júlio Muller, Cuiabá inicia os projetos para a construção da primeira Estação de Tratamento de Água – ETA, de Cuiabá. A ETA foi construída em Cuiabá, ainda, quando a administração do abastecimento público de água potável era de responsabilidade da EFLA – Empresa de Força, Luz e Água.

Em 1940 o Engº W. A REIN inicia a aquisição de equipamentos de tratamento de água para Cuiabá, Mato Grosso, instalando estes equipamentos em 1941 na ETA I de Cuiabá, no Governo de Júlio Muller (1937), por meio do Engº Construtor Cássio Veiga de Sá, iniciando a funcionar em 1942, estando incluída nas obras oficiais do Governo Getúlio Vargas.

A SANECAP (Companhia de Saneamento da Capital) foi criada para operacionalizar e comercializar os serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Cuiabá. A SANECAP é regulamentada pela Lei 4.007 de 20 de dezembro de 2000, possui um sistema de economia mista que será administrada pelo Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva composta de um presidente e dois diretores (Técnicos e Administrativo-Financeiro) e Conselho Fiscal.

Hierarquicamente, a SANECAP é subordinada ao gabinete do prefeito de Cuiabá, em nível de Secretaria Municipal, e ao Conselho Municipal de Regulação e Controle dos Serviços de Saneamento (Conselho de Saneamento).

A SANEMAT originou-se da Empresa de Força Luz e Água – EFLA - criada por meio da Lei n° 419, de 18 de setembro de 1951, no Governo de FERNANDO CORREA DA COSTA. A autarquia era encarregada de manter a distribuição de energia elétrica e de água potável à cidade de Cuiabá e, ao mesmo tempo, supervisionar a construção da Usina nº. 2, do rio da Casca. A EFLA era oriunda da antiga Diretoria de Luz e Água existente na cidade. O abastecimento de água potável era feito por meio da Diretoria de Luz e Água, departamento este, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, que em 1949 tinha como Diretor de Luz e Água, o Engenheiro Dante Mendes e, em 1950, o Dr. Delphino Rocha S. de Matos.

A EFLA – Empresa de Força, Luz e Água foi extinta por meio do Decreto nº. 803 de 30 de Janeiro de 1969, cujos acervos relativos à água foram transferidos para a SANEMAT e, os referentes à energia transferida a CEMAT.

Em 1979 com a divisão do Estado de Mato Grosso a Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso – SANEMAT, por força da Lei Complementar nº. 31 de 11 de Outubro de 1979 sofreu considerável modificação em suas estruturas funcional, administrativa e patrimonial. Com a cisão do Estado, surgiu a co-irmã, a SANESUL – Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul, situada em Campo Grande, MS.

Fonte: BARRETO, Neila Maria Souza. Água: gota da vida - abastecimento e uso no espaço urbano de Cuiabá (1790 - 1886) / Neila Maria Souza Barreto - 2005.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, 2005.

A Sanecap – Companhia de Saneamento da Capital é uma sociedade de economia mista tendo por acionista majoritário o município de Cuiabá.

Compete a Sanecap a administração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários do Município de Cuiabá, compreendendo o planejamento, a execução das obras, a instalação, operação, manutenção dos sistemas, bem como a medição de consumo, faturamento, e arrecadação de tarifas dos usuários, e ainda a imposição de penalidades e quaisquer outras medidas que lhes sejam aplicáveis.

A Companhia de Saneamento da Capital SANECAP, constituída em 20 de dezembro de 2000 pela Lei nº. 4007, publicada na Gazeta Municipal de 22 de dezembro de 2000. Inscrita no CNPJ-MF sob nº. 04.707.324/0001-15, constituída sob a forma da Lei das Sociedades Anônimas, de conformidade com a Lei Federal nº. 6.404/76, tendo por acionista majoritário o município de Cuiabá, localizada à Avenida Gonçalo Antunes de Barros, nº 3.196, Bairro Carumbé, Cuiabá, MT, cujo primeiro Presidente foi o Arquiteto Marcelo de Oliveira e Silva.